TERMOS DE USO — ITALS

Última atualização: 26 de abril de 2026

1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO

Estes Termos de Uso ("Termos") regem a relação entre você ("Usuário", "Cliente" ou "Titular") e a Itals Comércio de Artigos de Moda e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.698.092/0001-20, com Inscrição Estadual MG nº 003.170.595.00-00, sediada na Rua do Ouro, 558, Belo Horizonte/MG, CEP 30220-000 (doravante "Itals"), no que se refere ao acesso e utilização do site itals.com.br, seus subdomínios (incluindo copa-2026.itals.com.br) e demais canais digitais oficiais (doravante "Site" ou "Plataforma").

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras na Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, comprometendo-se ao seu fiel cumprimento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que integram este instrumento.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos:

  • Cliente / Usuário: pessoa física, com capacidade civil plena ou devidamente assistida/representada, que acessa, navega ou realiza compras na Plataforma.
  • Plataforma: o conjunto de canais digitais oficiais da Itals.
  • Produtos: itens de moda, vestuário e acessórios comercializados pela Itals.
  • Pedido: solicitação de compra realizada pelo Cliente na Plataforma.
  • Conta: registro pessoal e intransferível do Usuário na Plataforma.

3. CAPACIDADE PARA CONTRATAR

3.1. Maiores de idade

A utilização da Plataforma e a celebração de contratos de compra e venda são destinadas, prioritariamente, a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes para os atos da vida civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3.2. Menores de idade

A Itals reconhece que pode oferecer produtos a menores de idade. Nessas hipóteses, observamos as seguintes regras:

  • Menores de 18 anos não emancipados somente podem realizar compras na Plataforma quando devidamente representados (até 16 anos incompletos) ou assistidos (a partir de 16 anos completos) por seus pais, tutores ou responsáveis legais.
  • A finalização de compra por menor sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis legais poderá ser considerada nula nos termos da legislação civil aplicável.
  • Pais e responsáveis legais são integralmente responsáveis por compras efetuadas em seu cartão de crédito ou em sua conta por menores sob sua tutela.
  • Em caso de identificação de compra por menor sem assistência adequada, a Itals reserva-se o direito de solicitar comprovação de consentimento parental, cancelar o pedido com restituição integral, ou notificar o responsável legal.
  • O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observa o disposto no art. 14º da LGPD e na Política de Privacidade.

3.3. Pessoas jurídicas

Pessoas jurídicas podem realizar compras mediante apresentação de CNPJ no momento do checkout. Eventuais condições especiais para vendas corporativas devem ser tratadas previamente pelo canal sac@itals.com.br.

4. CADASTRO E CONTA

4.1. Criação de conta

O Cliente pode realizar compras como visitante (guest checkout) ou criar conta. A criação de conta requer fornecimento de dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados.

4.2. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Não compartilhar a conta com terceiros
  • Notificar imediatamente a Itals sobre qualquer uso não autorizado da conta
  • Manter um único cadastro ativo

4.3. Encerramento ou suspensão

A Itals reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, sem prévio aviso, em casos de fornecimento de informações falsas, uso fraudulento ou abusivo, violação destes Termos ou da legislação aplicável, tentativas de manipulação de preços/promoções/estoque, ou atividade que comprometa a segurança da Plataforma.

5. PRODUTOS E PEDIDOS

5.1. Disponibilidade

Os produtos exibidos na Plataforma estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A Itals reserva-se o direito de limitar quantidades vendidas por cliente em promoções, cancelar pedidos quando o estoque esgotar entre o ato da compra e a confirmação do pagamento, e descontinuar a comercialização de qualquer produto a qualquer tempo.

5.2. Edições limitadas e numeradas

Determinadas coleções da Itals possuem tiragem limitada e/ou numeração específica (por exemplo, bonés trucker da campanha Copa 2026 com edição 01/50 a 50/50). Para esses produtos:

  • A numeração é atribuída na ordem de processamento dos pedidos confirmados
  • A Itals não garante numeração específica solicitada pelo Cliente
  • Após esgotamento, o produto não retorna ao estoque

5.3. Preços

Todos os preços são em Reais (R$) e incluem tributos aplicáveis. A Itals reserva-se o direito de corrigir, a qualquer tempo, eventuais erros tipográficos manifestos em preços. Em caso de divergência entre preço anunciado em diferentes canais, prevalece o preço informado no checkout no momento da finalização do pedido.

5.4. Pagamentos

A Itals aceita cartões de crédito (parcelamento conforme regras vigentes), Pix, boleto bancário, e outros meios que possam vir a ser disponibilizados. Os pagamentos são processados por gateways especializados (Shopify Payments, PagSeguro, Mercado Pago, Stripe ou similares), com aplicação de medidas antifraude. A Itals não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

5.5. Confirmação de pedido

O pedido somente é considerado confirmado após aprovação do pagamento pelo gateway, disponibilidade do produto em estoque, e validação antifraude. Em caso de não aprovação, o pedido será automaticamente cancelado e, se houver pagamento processado, restituído integralmente.

5.6. Comprovação fiscal

Toda compra emite Nota Fiscal Eletrônica automática, enviada por e-mail ao Cliente.

6. ENTREGA

6.1. Área de cobertura

A Itals (operação Brasil — itals.com.br) entrega para todo o território nacional brasileiro.

Operações em Portugal e Estados Unidos são conduzidas por entidades distintas, com lojas próprias e termos próprios.

6.2. Frete

  • Frete grátis para compras com valor total acima de R$ 299,00.
  • Compras abaixo desse valor têm frete calculado automaticamente conforme CEP de destino, durante o checkout.
  • Em campanhas específicas (como pré-venda Copa 2026), pode-se aplicar política de frete grátis ou condições especiais devidamente comunicadas.

6.3. Prazos de entrega

  • Os prazos são informados no checkout, com base no CEP do destinatário e modalidade de envio escolhida.
  • Em pré-vendas de coleções específicas, prazos podem ser superiores ao padrão e estão claramente informados na página do produto.
  • Eventuais atrasos por motivo alheio à Itals (problemas com transportadoras, condições climáticas, restrições logísticas) não geram automaticamente direito a indenização, mas serão tratados caso a caso pelo SAC.

6.4. Endereço de entrega

É responsabilidade do Cliente fornecer endereço completo, correto e válido. Tentativas frustradas de entrega por endereço incorreto, ausência de destinatário ou recusa de recebimento podem implicar reenvio mediante pagamento de novo frete pelo Cliente, ou cancelamento do pedido com retenção de valor de frete.

6.5. Recebimento

Verifique o produto no ato do recebimento, na presença do entregador. Em caso de embalagem violada, produto avariado ou divergência, recuse o recebimento e registre o ocorrido com o entregador. Caso o produto seja recebido sem inspeção e posteriormente verificada avaria, contate o SAC dentro de 48 horas com fotos detalhadas.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE TROCAS

7.1. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, com restituição integral dos valores pagos, incluindo frete, dentro do prazo legal.

Para exercer o direito de arrependimento:

  1. Envie e-mail para sac@itals.com.br com assunto "Arrependimento — Pedido [número]"
  2. Aguarde instruções de devolução (etiqueta de postagem, endereço de retorno)
  3. Reembale o produto com cuidado, em embalagem original e completa, sem sinais de uso
  4. Despache no prazo informado pelo SAC
  5. Após recebimento e conferência pela Itals, o reembolso é processado em até 10 dias úteis

7.2. Defeito de fabricação

Para produtos com defeito de fabricação, o Cliente dispõe de 90 (noventa) dias após o recebimento para solicitar troca, garantia ou reembolso, conforme art. 26 do CDC (vestuário enquadra-se como produto durável).

7.3. Modalidades de reembolso

A restituição pode ser feita, à escolha do Cliente quando aplicável:

  • Estorno em cartão de crédito (aparece em até 2 faturas)
  • Devolução via Pix (até 5 dias úteis)
  • Cupom equivalente (com bônus em campanhas específicas)
  • Boleto: transferência bancária para conta de mesma titularidade

7.4. Produtos não trocáveis

Por questões higiênicas e de adequação ao consumo, não são trocáveis (salvo defeito de fabricação): produtos íntimos, produtos com lacre/etiqueta de garantia removidos, produtos personalizados sob encomenda, produtos com claros sinais de uso, lavagem ou alterações.

7.5. Edições limitadas / numeradas

Mesmo em produtos de tiragem limitada (ex.: bonés numerados Copa 2026), o direito de arrependimento de 7 dias é integralmente garantido ao Cliente. Após devolução pelo arrependimento, o produto retorna ao estoque para nova comercialização.

7.6. Política completa

Para detalhes operacionais completos sobre devolução, consulte a página de Política de Devoluções em itals.com.br/pages/politicas-de-devolucao.

8. USO DA PLATAFORMA

8.1. Conduta esperada

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

  • Não realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas
  • Não tentar burlar sistemas de segurança, pagamento ou estoque
  • Não utilizar bots, scrapers, crawlers ou ferramentas automatizadas sem autorização escrita
  • Não publicar ou enviar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
  • Não fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código-fonte
  • Não revender produtos da Itals com finalidade comercial sem autorização escrita

8.2. Conteúdo do Site

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, imagens, vídeos, design, marca Itals, hashtag #itals, fotos de produtos, identidade visual, slogans e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Itals ou licenciado a ela, e protegido por:

  • Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
  • Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)
  • Demais legislações aplicáveis nacionais e internacionais

8.3. Uso de imagens e marca

É vedado, salvo autorização expressa e por escrito da Itals: reproduzir/copiar/distribuir/modificar conteúdo da Plataforma, usar a marca Itals ou #itals comercialmente em produtos próprios, criar derivados/paródias da identidade visual, utilizar imagens dos produtos em vendas concorrentes.

8.4. Compartilhamento autorizado

É permitido ao Cliente compartilhar publicações oficiais da Itals em redes sociais, mencionar a marca em contextos editoriais, jornalísticos, fashion e culturais, e postar fotos próprias usando produtos Itals (com tag opcional para os perfis oficiais).

9. AVALIAÇÕES E CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIO (UGC)

Caso o Usuário envie avaliações, comentários, fotos, vídeos ou outro conteúdo público à Itals (incluindo via redes sociais com tag/menção):

9.1. Cessão de uso

O Usuário concede à Itals, gratuitamente e por tempo indeterminado, licença não-exclusiva, mundial, livre de royalties para reproduzir o conteúdo na Plataforma e em canais de mídia oficial, utilizar em peças de marketing e comunicação institucional, modificar (adaptar formato e dimensões) sem alterar a essência.

9.2. Garantias do Usuário

Ao enviar conteúdo, o Usuário declara ser titular dos direitos autorais ou ter autorização dos titulares, que o conteúdo não viola direitos de terceiros, e aceita que a Itals pode remover conteúdo a qualquer tempo, sem aviso prévio.

10. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

10.1. Responsabilidades da Itals

A Itals compromete-se a disponibilizar a Plataforma com diligência razoável, cumprir as obrigações decorrentes dos pedidos confirmados, respeitar os direitos do consumidor previstos no CDC, manter medidas técnicas razoáveis de segurança e proteção de dados, e atender solicitações dos Clientes em prazos legalmente exigidos.

10.2. Limitações de responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei, a Itals não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes de uso indevido dos produtos pelo Cliente
  • Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos ou de força maior
  • Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência (compartilhamento de senha, etc.)
  • Atrasos em entregas decorrentes exclusivamente de motivos alheios (transportadoras, fenômenos naturais, restrições governamentais)
  • Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados na Plataforma
  • Decisões editoriais, mudanças em produtos ou descontinuações comunicadas com antecedência razoável

10.3. Força maior

Eventos de força maior — incluindo desastres naturais, pandemias, greves, restrições governamentais, falhas em infraestrutura de internet ou logística, ataques cibernéticos — podem afetar prazos, disponibilidade e operações.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais coletados pela Itals está integralmente regulado pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Para qualquer questão relacionada a dados pessoais, contate o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

  • E-mail: itals@wartully.com.br
  • Assunto: "LGPD — [seu pedido]"

12. COMUNICAÇÕES

12.1. Canais oficiais

  • SAC: sac@itals.com.br
  • DPO / LGPD: itals@wartully.com.br
  • Telefone/WhatsApp: +55 31 9174-5478
  • Endereço: Rua do Ouro, 558, Belo Horizonte/MG, CEP 30220-000
  • Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)

12.2. Comunicações da Itals

A Itals pode enviar:

  • Comunicações transacionais (confirmação, entrega, NF-e): execução de contrato, sem necessidade de consentimento
  • Comunicações de marketing (promoções, lançamentos, lista de espera): mediante consentimento, com opt-out fácil
  • Comunicações legais (alterações em Termos, recall, segurança): em cumprimento de obrigações legais

13. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Itals reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por aviso destacado, e-mail aos Clientes cadastrados, e atualização da data no topo. A continuidade no uso após publicação implica aceitação tácita dos novos Termos.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Vigência

Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem vigentes por prazo indeterminado.

14.2. Independência das cláusulas

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais cláusulas permanecem integralmente vigentes.

14.3. Tolerância

Eventual tolerância da Itals quanto ao descumprimento não constitui novação ou renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

14.4. Cessão

O Usuário não pode ceder direitos sem consentimento expresso. A Itals pode ceder seus direitos em caso de operações societárias mediante comunicação aos Clientes.

15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.

Ressalva ao consumidor: o Cliente, na qualidade de consumidor, pode optar pelo Foro de seu domicílio para discussões fundadas em relação de consumo, conforme art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Itals Comércio de Artigos de Moda e Eventos LTDA
CNPJ 23.698.092/0001-20
IE MG 003.170.595.00-00
Rua do Ouro, 558, Belo Horizonte/MG, CEP 30220-000

Documento revisado e atualizado em 26 de abril de 2026.